Es­tamos a chegar ao fim do nosso En­contro Na­ci­onal. A re­flexão e o de­bate que aqui ti­veram lugar são de uma grande im­por­tância, não apenas para a in­ter­venção do PCP nas grandes ba­ta­lhas que temos pela frente no plano na­ci­onal e no plano eu­ropeu, mas para a ne­ces­sária e im­pres­cin­dível mo­bi­li­zação dos mi­li­tantes co­mu­nistas para ga­rantir o seu êxito. Desde logo para a ba­talha das elei­ções para o Par­la­mento Eu­ropeu que tra­vamos no quadro da CDU.

Quero re­a­firmar às de­le­ga­ções pre­sentes, do PEV e da ID, a nossa sau­dação, e ga­rantir que es­tamos juntos e prontos para, com muitos ou­tros de­mo­cratas in­de­pen­dentes, travar mais uma ba­talha elei­toral. Elei­ções que têm na ac­tual si­tu­ação na­ci­onal uma acres­cida im­por­tância pelo que re­pre­sentam de pos­si­bi­li­dade de re­forço da in­ter­venção dos de­pu­tados da CDU no Par­la­mento Eu­ropeu em de­fesa dos tra­ba­lha­dores, do nosso povo, do nosso País e pelo con­tri­buto que podem dar para der­rotar este Go­verno e para animar todos quantos as­piram a uma rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e lutam por uma outra po­lí­tica, pa­trió­tica e de es­querda.

Neste En­contro Na­ci­onal do nosso Par­tido es­teve pre­sente a real si­tu­ação do País, a ver­da­deira si­tu­ação das con­di­ções de vida dos por­tu­gueses e os seus pro­blemas, que o Go­verno do PSD/​CDS tenta en­co­brir com o diá­fano manto da fan­tasia e da pro­pa­ganda en­ga­nosa. Pro­pa­ganda en­ga­nosa de um Go­verno que quer fazer crer a todo o custo que os sa­cri­fí­cios, os dramas, o grave e brutal re­tro­cesso no pa­drão de vida dos por­tu­gueses va­leram a pena, e que quer chegar às pró­ximas elei­ções ven­dendo a ilusão de um fu­turo di­fe­rente e me­lhor.

Pre­ten­diam e pre­tendem fazer es­quecer o ven­daval de vi­o­lência que se­me­aram na vida dos por­tu­gueses com a sua po­lí­tica e as me­didas do mal cha­mado «pro­grama de ajus­ta­mento», im­posto ao País pela troika na­ci­onal do PS/​PSD/​CDS, em con­cer­tação com a troika es­tran­geira, na des­truição do País e na ex­torsão dos seus re­cursos e pa­tri­mónio na­ci­onal. Pre­ten­diam e pre­tendem fazer es­quecer a sua res­pon­sa­bi­li­dade na ga­lo­pante des­truição do te­cido pro­du­tivo do País e as mi­lhares e mi­lhares de em­presas que foram con­du­zidas à fa­lência; o de­sem­prego brutal e mas­sivo que pro­mo­veram; a emi­gração diária de mi­lhares de por­tu­gueses fra­gi­li­zando o País e o seu fu­turo; o au­mento da ex­plo­ração do tra­balho e da con­cen­tração da ri­queza que ali­men­taram; o ace­le­rado pro­cesso de em­po­bre­ci­mento de mi­lhões de por­tu­gueses que con­tinua em curso: o alas­tra­mento da po­breza e da ex­clusão so­cial; a vi­o­lação e li­qui­dação dos di­reitos cons­ti­tu­ci­o­nais mais ele­men­tares, seja no di­reito ao tra­balho com di­reitos, seja na ga­rantia dos di­reitos à saúde, à se­gu­rança so­cial e à edu­cação dos por­tu­gueses.

Pro­pa­ganda e mis­ti­fi­cação

Uma amarga re­a­li­dade que en­trou portas adentro na vida de mi­lhões de por­tu­gueses, que se acres­centa às di­fi­cul­dades im­postas por su­ces­sivos go­vernos do PS, PSD e CDS, e que con­tinua a ma­ni­festar-se todos os dias, à me­dida que o Or­ça­mento deste Go­verno para o ano em curso, de roubo nos sa­lá­rios, nas re­formas e pen­sões, de des­truição do sis­tema de pro­tecção so­cial, de ataque aos ser­viços pú­blicos, de de­sin­ves­ti­mento, avança na sua con­cre­ti­zação.

Uma amarga re­a­li­dade já sen­tida pelos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica; pelas cen­tenas de mi­lhares de de­sem­pre­gados, sem pers­pec­tiva de em­prego e sem sub­sídio; pelos re­for­mados e apo­sen­tados ví­timas de um novo as­salto; por todos aqueles, e são muitos mi­lhares, que vêem cor­tadas as suas pres­ta­ções so­ciais, os seus únicos su­portes de vida; pelos jo­vens cada vez mais mar­gi­na­li­zados, tal como os mais idosos, por esta po­lí­tica de ra­pina.

A re­a­li­dade de uma po­lí­tica que impõe bru­tais sa­cri­fí­cios ao povo e be­nesses e mais be­nesses ao grande ca­pital eco­nó­mico e fi­nan­ceiro com menos im­postos, mais be­ne­fí­cios fis­cais, con­tratos de avul­tadas rendas e novas pri­va­ti­za­ções. De­pois do que têm feito, da trá­gica si­tu­ação a que con­du­ziram o País, querem tornar, mais uma vez, a en­ganar os por­tu­gueses e tomar ba­lanço para novas ar­re­me­tidas contra as con­di­ções de vida dos por­tu­gueses.

De vez em quando lá se vão des­caindo! Dizia Passos Co­elho que é na­tural que al­guma me­dida mais que se tenha de tomar acabe por ter efeito re­do­brado em quem já fez tanto sa­cri­fício. Quando se co­meça a levar al­guma pan­cada, podem ser as mais fortes, mas não as que doem mais. As que doem mais são quando es­tamos mais do­ridos. Afinal deram pan­cada e querem dar mais.

In­cum­biram Paulo Portas, as­su­mido mi­nistro da pro­pa­ganda do Go­verno, dessa ta­refa. Da ta­refa de criar a apa­rência que o País fecha um ciclo de in­ge­rência es­tran­geira, para a qual tentam em­purrar todas as res­pon­sa­bi­li­dades dos dramas que vive o nosso povo, e se abre outro em 17 de Maio já li­berto das garras im­po­si­tivas da União Eu­ro­peia e do FMI. Até me­teram um re­lógio em «tic-tac». Mas tal como ne­nhuma pro­pa­ganda pode iludir o facto de, por causa deste Go­verno e da sua po­lí­tica, do pacto de agressão, de quem o as­sinou e das ori­en­ta­ções e op­ções de uma União Eu­ro­peia dos mo­no­pó­lios, con­ti­nu­armos a viver o pe­ríodo mais negro da nossa vida de­mo­crá­tica, também não há ar­ti­fício que possa iludir que o novo ciclo que anun­ciam é uma fraude e pan­to­mina.

A hi­po­crisia dos «si­nais po­si­tivos»

Vi­nham de­clarar, nestes úl­timos tempos, contra toda a evi­dência, su­cessos atrás de su­cessos da sua go­ver­nação. Anun­ciava-se não apenas si­nais po­si­tivos de re­cu­pe­ração, mas até um mi­lagre eco­nó­mico. Afir­mavam-no com uma certa al­tivez para dar mais cre­di­bi­li­dade à tra­paça pro­pa­gan­dís­tica que es­tava em curso. A sua es­tra­tégia dos si­nais po­si­tivos, que sabem que pouco ou nada sig­ni­ficam na vida do País e dos por­tu­gueses, é muito clara: vi­savam mo­men­ta­ne­a­mente ga­nhos elei­to­rais, neu­tra­lizar a in­dig­nação, o pro­testo e a luta, e pre­parar o ter­reno para novas me­didas de aus­te­ri­dade com o pseudo-ar­gu­mento de que não se pode mudar de rumo, pois todos os sa­cri­fí­cios que se fi­zeram até agora se­riam per­didos.

Grandes hi­pó­critas! Mas o que é que o povo e o País ga­nharam com os imensos sa­cri­fí­cios quando a eco­nomia está de rastos, o de­sem­prego é o que se sabe e a po­breza não pára de crescer? Quando falam em si­nais po­si­tivos ou em «in­di­ca­dores en­co­ra­jantes» o que se está é a pre­parar a opi­nião pú­blica para mais e mais sa­cri­fí­cios.

Mas, mais uma vez, o afo­rismo po­pular que diz que a «men­tira tem perna curta» fun­ci­onou com este Go­verno de Passos e Portas. De um Go­verno en­volto na sua pró­pria con­tra­dição, de ao mesmo tempo querer pros­se­guir a ofen­siva contra o nosso povo e manter uma im­pos­tura elei­to­ra­lista.

Do mi­lagre eco­nó­mico, o autor, mi­nistro da Eco­nomia, veio já re­co­nhecer que tal anúncio foi um «ex­cesso de lin­guagem». Tem di­fi­cul­dades em re­co­nhecer que era um ex­cesso não apenas de lin­guagem mas de pro­pa­ganda. E é o pró­prio FMI que esta se­mana vem dizer alto o que toda a gente sabia, que a vi­ragem que o Go­verno an­dava a anun­ciar é uma treta e os seus su­cessos têm pés de barro. Vêm dizer o que há muito nós dis­semos e até o grande feito do equi­lí­brio das contas ex­ternas, tão pro­pa­lado, afinal não é êxito ne­nhum.

Há quem diga que as afir­ma­ções desta se­mana do res­pon­sável do FMI deitam por terra todos os so­fismas deste Go­verno e são um balde de água ge­lada em cima da ca­beça do Go­verno e da sua es­tra­tégia de levar ao en­gano os por­tu­gueses, sem dú­vida. Mas é pre­ciso também dizer que esse re­co­nhe­ci­mento é a ad­missão do fi­asco das me­didas do pacto de agressão, da in­te­res­seira in­ter­venção do FMI e das po­lí­ticas de saque a favor dos grandes se­nhores da banca e dos es­pe­cu­la­dores, que agora também pre­cisa de con­ti­nuar a jus­ti­ficar novas me­didas de es­po­li­ação.

De facto, o único e grande ob­jec­tivo até hoje con­cre­ti­zado com o pacto de agressão e a po­lí­tica eu­ro­peia, e do ac­tual Go­verno, foi esse em­po­bre­ci­mento ace­le­rado de mi­lhões de por­tu­gueses. Um ob­jec­tivo que todos es­con­deram antes do pacto e das elei­ções e que Passos Co­elho teve a ou­sadia de pro­clamar quando se apa­nhou no poder com a co­ber­tura do Pre­si­dente da Re­pú­blica!

Em­po­bre­ci­mento e re­gressão so­cial que querem con­so­lidar, apro­fundar e de­pois eter­nizar. Isso é evi­dente quando Passos Co­elho e a mi­nistra das Fi­nanças re­pisam a ideia de que as pes­soas não podem ter a ex­pec­ta­tiva de voltar ao que era há três anos. Que o que era não existe. Era tudo uma ilusão! Sa­lá­rios e re­formas dignas, di­reitos so­ciais e la­bo­rais. Ape­tecia per­guntar: quem se julgam estes se­nhores e esta se­nhora para de­cretar o em­po­bre­ci­mento per­pétuo e os roubos per­pe­trados contra os tra­ba­lha­dores, os re­for­mados e a grande mai­oria do povo?

Eles acham que não, mas o mundo move-se! É bom lembrá-los de que a úl­tima pa­lavra não será a deles, mas do nosso povo, da sua luta e do seu voto. Quem será der­ro­tado será este Go­verno e a sua po­lí­tica, que nada está per­dido para todo o sempre.

Ne­nhum dos ob­jec­tivos anun­ci­ados pelas troikas e o seu pro­grama, al­guns dos quais sig­ni­fi­cavam grandes re­tro­cessos na vida do País, foram con­se­guidos, senão o do em­po­bre­ci­mento da mai­oria dos por­tu­gueses. É ver quanto grande é a dis­tância entre os re­sul­tados ob­tidos e os ini­ci­al­mente pro­cla­mados. Em re­lação ao PIB, du­plicou a per­cen­tagem da quebra pre­vista. Um recuo acu­mu­lado de 5,8 por cento. Uma quebra na ri­queza pro­du­zida de 9,4 mil mi­lhões, em termos reais. No in­ves­ti­mento, que di­ziam que so­freria uma re­tracção de cerca de 15 por cento, caiu nestes três anos para perto dos 37 por cento; a des­truição de em­prego foi cinco vezes su­pe­rior ao anun­ciado, uma des­truição de 464 mil em­pregos e o de­sem­prego passou os li­mites do ima­gi­nável; a dí­vida que em 2010 era de 93 por cento do PIB e que di­ziam não pas­saria dos 115 por cento, está hoje a es­cassas dé­cimas dos 130 por cento do PIB, cresceu mais 51,5 mil mi­lhões de euros.

Dis­seram que o pacto de agressão era a so­lução para o dé­fice. Mas de­pois dos muitos mi­lhões rou­bados aos tra­ba­lha­dores e re­for­mados, do brutal au­mento dos im­postos e da mo­bi­li­zação de re­ceitas ex­tra­or­di­ná­rias de toda a ordem, o dé­fice fi­cará pre­vi­si­vel­mente em 2013 ainda acima dos cinco por cento. Ao con­trário do que os seus au­tores pro­pa­lavam e ga­ran­tiam, o pacto de agressão que im­pu­seram ao País não foi para ajudar o País, mas para salvar os ban­queiros. O seu pacto de agressão serviu apenas para afundar o País e pro­mover o es­bulho dos seus re­cursos.

Por isso, Por­tugal é hoje um País mais frágil, mais pobre e mais de­si­gual.

So­lu­ções pouco limpas

Este Go­verno e os seus prin­ci­pais res­pon­sá­veis tudo fazem para tentar cre­di­bi­lizar a sua es­tra­tégia de en­gano e men­tira e vender a ilusão de que a partir da saída da troika nada será como antes – é outra dose de pro­pa­ganda. O seu ob­jec­tivo é o de se apre­sen­tarem como os grandes pro­ta­go­nistas da li­ber­tação do País da in­ge­rência es­tran­geira, mas se­guir a mesma ló­gica de sempre – a de con­ti­nuar a hi­po­tecar a sua so­be­rania e com ela o seu de­sen­vol­vi­mento.

Querem fazer crer que a grande questão do País é a de se saber qual o mo­delo de saída do pacto: «saída à ir­lan­desa» ou «pro­grama cau­telar», como se um ou outro não sig­ni­fi­cassem a con­ti­nu­ação das gra­vosas me­didas ditas de aus­te­ri­dade e da co­lo­ni­zação do País pela Eu­ropa da oli­gar­quia fi­nan­ceira e do di­rec­tório das grandes po­tên­cias. Ao mesmo tempo, di­fundem na opi­nião pú­blica a ideia de que es­tamos pró­ximos de obter uma saída limpa desse pacto de agressão e em­po­bre­ci­mento na­ci­onal graças aos es­forços do Go­verno.

Para isso, estão a en­di­vidar ainda mais o País com juros exor­bi­tantes para criar uma al­mo­fada fi­nan­ceira. Uma ope­ração onde quem ganha é o cartel dos me­ga­bancos – o ver­da­deiro mer­cado – e quem perde é o País e as fu­turas ge­ra­ções. Mais um ne­gócio co­lossal para os se­nhores do di­nheiro, que o com­pram a 0,25 por cento no BCE e que de­pois in­vestem, como no úl­timo em­prés­timo a dez anos de 3,5 mil mi­lhões, a uma taxa de 5,1 por cento. Lucro lim­pinho, sem osso para o ca­pital. Quem vier atrás que feche a porta.

Mas seja qual for a so­lução, «pro­grama cau­telar» ou «saída à ir­lan­desa», com este Go­verno, com esta po­lí­tica na­ci­onal e eu­ro­peia, não há saídas limpas, só há saídas sujas! Saídas com a im­po­sição de novos e drás­ticos sa­cri­fí­cios para o povo e para o País. E neste pro­curar de saídas sujas é grande a ca­pa­ci­dade mis­ti­fi­ca­dora dos grandes cen­tros do ca­pi­ta­lismo eu­ropeu e deste Go­verno do PSD/​CDS para tentar vender a so­lução do sis­tema fi­nan­ceiro, dos grandes bancos e dos grandes in­te­resses, como in­te­resse na­ci­onal.

Esta se­mana, um dos mem­bros do con­selho exe­cu­tivo do BCE veio dizer, aqui em Cas­cais, que há um meio ca­minho entre a «saída à ir­lan­desa» e o «pro­grama cau­telar».

Não está a falar so­zinho. Diz que o im­por­tante é ter uma «mo­ni­to­ri­zação re­for­çada pós-pro­grama» (as pa­la­vras que eles in­ventam!), onde Por­tugal as­su­miria de­ter­mi­nados ob­jec­tivos para os pró­ximos anos, para além da­queles que estão pre­vistos no cha­mado tra­tado or­ça­mental. Esse tra­tado, mais um, que o PS também as­sinou, que impõe o pa­ga­mento da dí­vida e a re­dução do dé­fice a «mata-ca­valos». «Mo­ni­to­ri­zação re­for­çada», que seria a grande so­lução para dar mais con­fi­ança aos mer­cados.

Aliás, a se­nhora mi­nistra das Fi­nanças não diz coisa muito di­fe­rente e o FMI também não, quando já vêm falar em mais dois mil mi­lhões de cortes para 2015 e, quando che­garmos a 2015, virão falar na ne­ces­si­dade de cortar para o ano se­guinte mais uns mi­lhões nas re­formas, nos sa­lá­rios, na saúde, na edu­cação, na se­gu­rança so­cial. A tal pan­cada de que fa­lava ontem Passos Co­elho. É mais uma so­lução pouco limpa a juntar às que estão em dis­cussão.

E pouco limpa porque não querem apenas impor como boas as in­com­por­tá­veis e su­fo­cantes re­gras do cha­mado tra­tado or­ça­mental, querem pôr o País de tanga para pagar aos cre­dores ra­pi­da­mente e a juros agi­otas. Querem re­novar o pacto de agressão de pre­fe­rência com os mesmos par­tidos da troika na­ci­onal, com uma di­fe­rença. Sem as ditas tran­ches, sem os ditos se­guros cau­te­lares, sem nada, ab­so­lu­ta­mente nada, apenas com cortes e mais cortes, me­didas de ex­torsão e mais me­didas de ex­torsão, me­ta­mor­fo­se­adas em me­didas es­tru­tu­rais.

Com o Go­verno do PS an­dá­vamos de PEC em PEC, com este, agora, de pacto em pacto, mesmo que lhe chamem «mo­ni­to­ri­zação re­for­çada» ou lhe dêem outro nome para levar a água ao moinho do con­senso dos pro­ta­go­nistas do pacto de agressão que agora for­mal­mente ter­mina.

Sair do cír­culo vi­cioso

Não, não há saída limpa sem re­ne­go­ciar a dí­vida para acabar com este su­foco, este apertar de gar­ganta do País e dos por­tu­gueses e sem uma outra po­lí­tica capaz de re­lançar o de­sen­vol­vi­mento do País. É pre­ciso sair deste cír­culo vi­cioso em que o País se en­contra.

Não há saída para a crise com o ser­viço da dí­vida que o País tem que pagar. Em juros, hoje, são mais de sete mil mi­lhões de euros por ano. Es­tamos a falar de juros, não es­tamos a falar da dí­vida.

É pre­ciso dizer basta! Dizer basta, am­pli­ando e di­na­mi­zando a luta dos tra­ba­lha­dores e das di­versas ca­madas da po­pu­lação, e esta é outra grande e de­ter­mi­nante frente de com­bate que os co­mu­nistas por­tu­gueses têm pela frente. To­mando a ini­ci­a­tiva lá na em­presa, nos lo­cais de tra­balho, nas or­ga­ni­za­ções de classe, no mo­vi­mento as­so­ci­a­tivo e re­for­çando as or­ga­ni­za­ções uni­tá­rias e do pró­prio Par­tido, dando ainda mais força à grande luta que tem vindo a ser tra­vada pela exi­gência da de­missão do Go­verno. Luta à qual o PCP ex­pressa a mais fra­ternal so­li­da­ri­e­dade, como aquela que está mar­cada para o pró­ximo dia 27 deste mês, com a re­a­li­zação das mar­chas de Lisboa e Porto pelos di­reitos, contra a troika e o Go­verno, con­vo­cadas pela CGTP-IN.

Na União Eu­ro­peia, pesem as di­fe­renças, as mesmas ori­en­ta­ções e po­lí­ticas que temos visto serem con­cre­ti­zadas em Por­tugal con­du­ziram, no es­paço eu­ropeu, igual­mente a gra­vís­simos fla­gelos so­ciais, onde pesam o de­sem­prego, a pre­ca­ri­e­dade, o au­mento da ex­plo­ração do tra­balho, o au­mento da po­breza e o acen­tuar das di­ver­gên­cias eco­nó­micas e so­ciais entre países e re­giões. Toda a evo­lução destes anos re­vela bem o grau de fal­si­dade dos dis­cursos da so­li­da­ri­e­dade, da co­esão e da «Eu­ropa so­cial». Vimo-lo ainda esta se­mana quando, se­cun­dando o FMI, a Co­missão Eu­ro­peia vem exigir novos cortes de sa­lá­rios reais de cinco por cento para todos os tra­ba­lha­dores. Um diz mata, o outro diz es­fola.

Uma ori­en­tação mar­cada pelo ace­le­rado apro­fun­da­mento do rumo ne­o­li­beral, fe­de­ra­lista e mi­li­ta­rista que co­nheceu com o Tra­tado de Lisboa um novo im­pulso e que tem no Euro um pro­jecto es­tra­té­gico de do­mínio do ca­pital e das prin­ci­pais po­tên­cias. Apro­fun­da­mento que acentua os cons­tran­gi­mentos quase ab­so­lutos ao de­sen­vol­vi­mento e à afir­mação da so­be­rania de países como Por­tugal e que en­contra nos ac­tuais pro­cessos de re­con­fi­gu­ração da União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária, União Ban­cária e, entre ou­tros, no Tra­tado Or­ça­mental e nas ori­en­ta­ções da go­ver­nação eco­nó­mica e nas po­lí­ticas or­ça­men­tais res­tri­tivas, novos pre­textos para a eter­ni­zação da re­gressão so­cial e da li­qui­dação de di­reitos em curso na União Eu­ro­peia.

Um pro­jecto de do­mi­nação im­pe­rial sob a capa do fe­de­ra­lismo que apenas tem en­con­trado em Por­tugal a opo­sição das forças que com­põem a CDU, com pro­posta e firme de­núncia, no­me­a­da­mente com a acção do PCP.

Uma va­liosa in­ter­venção

Tem sido contra esse pro­jecto de do­mi­nação e contra as suas con­sequên­cias para os tra­ba­lha­dores, o povo e o País, que temos lu­tado e es­tamos a lutar, como bem o prova a nossa luta em todas as frentes e no Par­la­mento Eu­ropeu, com uma in­ter­venção de in­ques­ti­o­nável mé­rito em todos os do­mí­nios da po­lí­tica co­mu­ni­tária em de­fesa da qua­li­dade de vida dos por­tu­gueses, da so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais, pelo di­reito dos por­tu­gueses a de­ci­direm a sua po­lí­tica eco­nó­mica, mo­ne­tária e or­ça­mental e as suas re­la­ções co­mer­ciais. Um tra­balho e uma in­ter­venção bem pa­tente na de­di­cada in­ter­venção do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu, sus­ten­tada nas cen­tenas e cen­tenas de in­ter­ven­ções, per­guntas, de­cla­ra­ções de voto e re­la­tó­rios as­su­midos pelo nosso co­lec­tivo no Par­la­mento Eu­ropeu, de que os ca­ma­radas João Fer­reira e Inês Zuber são os rostos mais vi­sí­veis, rostos da po­lí­tica de ver­dade. Uma in­ter­venção bem es­pe­lhada no facto de os de­pu­tados co­mu­nistas por­tu­gueses serem os mais ac­tivos, co­e­rentes e in­ter­ve­ni­entes de­pu­tados por­tu­gueses re­pre­sen­tados no Par­la­mento Eu­ropeu.

Um tra­balho al­ta­mente qua­li­fi­cado que, in­ter­li­gando a luta ins­ti­tu­ci­onal com a luta de massas, soube honrar os com­pro­missos as­su­midos e in­ter­pretar os an­seios e as­pi­ra­ções não só da­queles que, pelo seu voto, con­fi­aram ao PCP e à CDU as res­pon­sa­bi­li­dades de os re­pre­sentar nas ins­ti­tui­ções, mas de todos os que, cada vez mais, se vêem agre­didos por po­lí­ticas eu­ro­peias e na­ci­o­nais con­trá­rias aos seus di­reitos e ao di­reito ao de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial do seu País.

O nosso Par­tido, os nossos de­pu­tados es­ti­veram sempre lá, no sítio e no lado certo, com as po­si­ções cor­rectas. Quando ou­tros ab­di­cavam de di­reitos, de so­be­rania, e até de meios que po­de­riam ser uti­li­zados em favor de Por­tugal e dos por­tu­gueses, lá es­ti­veram os de­pu­tados do PCP lu­tando para mi­ni­mizar os efeitos ne­ga­tivos das me­didas da União Eu­ro­peia, pug­nando por mais fundos e me­didas de apoio ao de­sen­vol­vi­mento do nosso País, de­nun­ci­ando, desde o início e sem he­si­ta­ções, as reais in­ten­ções das im­po­si­ções contra Por­tugal como o pacto de agressão.

Mas não é apenas de Bru­xelas que os por­tu­gueses co­nhecem os nossos de­pu­tados. Foram cen­tenas e cen­tenas as vi­sitas, reu­niões, de­bates, e con­tactos com es­tru­turas que os nossos de­pu­tados ao Par­la­mento Eu­ropeu re­a­li­zaram, numa muito in­tensa acção que co­briu todas as áreas da nossa vida eco­nó­mica e so­cial e todos os dis­tritos do con­ti­nente e das re­giões au­tó­nomas. Uma in­ter­venção da qual muito nos or­gu­lhamos que, tendo como prin­cípio bá­sico usar a po­lí­tica para servir o povo e o País e não para be­ne­fício pró­prio, as­sentou em três prin­cí­pios nunca aban­do­nados: servir os tra­ba­lha­dores e o povo por­tu­guês e ser a voz no Par­la­mento Eu­ropeu da sua luta em de­fesa dos seus in­te­resses, di­reitos e as­pi­ra­ções; pôr o in­te­resse na­ci­onal e a de­fesa da so­be­rania do povo por­tu­guês acima de quais­quer ou­tros in­te­resses; dar uma de­ci­dida con­tri­buição, no seio do Grupo Con­fe­deral Es­querda Uni­tária Eu­ro­peia/ Es­querda Verde Nór­dica para a luta por uma outra Eu­ropa, dos tra­ba­lha­dores e dos povos, de na­ções so­be­ranas, iguais em di­reitos e em de­veres.

Um tra­balho, que, es­tamos certos, o povo por­tu­guês re­co­nhe­cerá re­no­vando a con­fi­ança e re­for­çando a CDU com o seu apoio e o seu voto.

Um tra­balho que con­firma a CDU como a força ne­ces­sária e in­subs­ti­tuível que faz a di­fe­rença no pan­ta­noso con­senso co­mu­ni­tário das po­lí­ticas da di­reita e da so­cial-de­mo­cracia. Desse con­senso que as­sume agora uma re­no­vada e es­can­da­losa vi­si­bi­li­dade nos pro­jectos con­juntos à alemã, ou se­pa­rados à fran­cesa, mas onde está pa­tente uma “agenda comum” mar­cada pelo ataque e cortes nos di­reitos so­ciais, de des­re­gu­lação la­boral e de re­bai­xa­mento dos sa­lá­rios, re­formas fis­cais do­mi­nadas pelo au­mento dos im­postos sobre o tra­balho e de baixa para o ca­pital, em sede de IRC, de be­ne­fí­cios fis­cais, de taxas para a se­gu­rança so­cial, tudo a pensar no grande ca­pital. Agenda comum que em Por­tugal vai sendo exe­cu­tada, em ques­tões nu­cle­ares, com o apoio e con­senso do PS, como ve­ri­fi­cámos re­cen­te­mente em re­lação às al­te­ra­ções para pior das leis la­bo­rais ou na re­forma do IRC.

Re­forçar o Par­tido e a CDU

É para travar e in­verter a po­lí­tica que está em curso, aqui e na União Eu­ro­peia, que pre­ci­samos de re­forçar também o nosso Par­tido, le­vando para a frente e com êxito a ba­talha do re­forço or­gâ­nico, so­cial e de in­ter­venção po­lí­tica do PCP, na qual as­sume par­ti­cular re­levo a grande acção na­ci­onal cen­trada na pro­jecção dos va­lores de Abril e na afir­mação de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda e a vasta acção de or­ga­ni­zação que es­tamos a lançar «por um PCP mais forte». Mais forte para de­fender os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo. Mais forte para as­se­gurar os in­te­resses do País e a so­be­rania na­ci­onal.

É para travar e in­verter esta po­lí­tica que está em total con­fronto com o que Abril re­pre­sentou de li­ber­dade, con­quista, trans­for­mação, re­a­li­zação, par­ti­ci­pação e avanço que nos vamos em­pe­nhar nas co­me­mo­ra­ções dos 40 anos da Re­vo­lução, re­a­fir­mando que o fu­turo do País, que o Por­tugal de pro­gresso se re­a­liza por Abril e com Abril, sempre com o povo, com a re­toma dos seus va­lores em ple­ni­tude e das suas con­quistas.

Vamos re­a­lizar uma grande e di­nâ­mica cam­panha que que­remos que se tra­duza numa mas­siva acção de es­cla­re­ci­mento e de­bate a partir da si­tu­ação do País e dos pro­blemas na­ci­o­nais. Uma grande e di­nâ­mica cam­panha de de­núncia dos que, como o PS, si­mu­lando opo­sição ao ac­tual Go­verno, não só se iden­ti­ficam com as con­cep­ções fe­de­ra­listas do­mi­nantes na União Eu­ro­peia como, não pondo em causa os seus prin­ci­pais ins­tru­mentos de do­mi­nação, visam manter o mesmo rumo de de­sastre no País e na Eu­ropa.

Uma cam­panha que afirme o voto da CDU e o seu re­forço da vo­tação e de­pu­tados, como a mais de­ci­siva opção para as­se­gurar o di­reito a um de­sen­vol­vi­mento so­be­rano de Por­tugal e um outro rumo para a Eu­ropa. Uma cam­panha que iden­ti­fique o voto na CDU como a mais se­gura con­tri­buição para a ina­diável der­rota do Go­verno e para dar força à cons­trução de uma al­ter­na­tiva.

Um voto na CDU é co­e­rente e de­ci­sivo para con­denar a po­lí­tica de di­reita do Go­verno e dar força à luta dos que não se re­signam e lutam por um Por­tugal mais justo, mais fra­terno, mais de­mo­crá­tico e de­sen­vol­vido. Um voto para afirmar a nossa ina­li­e­nável so­be­rania e para re­jeitar a po­lí­tica de aus­te­ri­dade im­posta pelas troikas.

Um voto, como afirma a de­cla­ração do nosso En­contro, que dis­tin­ta­mente de todos os ou­tros, se apre­senta como in­dis­pen­sável para afirmar a de­fesa dos in­te­resses na­ci­o­nais, para mi­ni­mizar os con­di­ci­o­na­mentos e con­sequên­cias ne­ga­tivas da in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ro­peia, para uti­lizar a favor do pro­gresso so­cial todos os meios e pos­si­bi­li­dades para lutar contra as im­po­si­ções su­pra­na­ci­o­nais e as li­mi­ta­ções à de­mo­cracia e à von­tade do povo, para agir es­pe­ci­fi­ca­mente e em ar­ti­cu­lação com os tra­ba­lha­dores e povos de ou­tros países, para romper com o pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ropeu e abrir ca­minho a uma co­o­pe­ração entre es­tados iguais em di­reitos, numa Eu­ropa de pro­gresso, paz e co­o­pe­ração.

Mudar de rumo

Por­tugal pre­cisa de mudar de rumo. Por­tugal não está con­de­nado à sub­missão e à de­pen­dência. É pos­sível as­se­gurar, com outra po­lí­tica, a so­be­rania e a in­de­pen­dência do País, o seu de­sen­vol­vi­mento e a ele­vação das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo. Uma po­lí­tica al­ter­na­tiva em rup­tura com as po­lí­ticas do­mi­nantes da di­reita em Por­tugal e com os eixos fun­da­men­tais do pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ropeu. Uma rup­tura que urge e que se impõe como um im­pe­ra­tivo à cons­trução da nova al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda de que o País pre­cisa.

As so­lu­ções para os pro­blemas que o País en­frenta só podem ser en­con­tradas in­ver­tendo o rumo da ac­tual po­lí­tica de di­reita e com um novo go­verno pa­trió­tico e de es­querda. Um go­verno capaz de con­cre­tizar uma nova po­lí­tica, uma po­lí­tica que tenha como re­fe­rência os va­lores de Abril e o res­peito pela Cons­ti­tuição da Re­pú­blica. Uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que seja capaz de li­bertar Por­tugal da de­pen­dência e da sub­missão.

Uma po­lí­tica que, par­tindo da ne­ces­si­dade e ur­gência de ga­rantir a re­ne­go­ci­ação da dí­vida, tendo em conta os in­te­resses na­ci­o­nais, as­suma nas suas op­ções fun­da­men­tais: a de­fesa e o au­mento da pro­dução na­ci­onal, a re­cu­pe­ração para o Es­tado do sector fi­nan­ceiro e de ou­tras em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos; a va­lo­ri­zação efec­tiva dos sa­lá­rios e pen­sões e o ex­plí­cito com­pro­misso de re­po­sição dos sa­lá­rios, ren­di­mentos e di­reitos rou­bados, in­cluindo nas pres­ta­ções so­ciais; a opção por uma po­lí­tica or­ça­mental de com­bate ao des­pe­sismo e à des­pesa sump­tuária, ba­seada numa com­po­nente fiscal de au­mento da tri­bu­tação dos di­vi­dendos e lu­cros do grande ca­pital e de alívio dos tra­ba­lha­dores, dos re­for­mados, pen­si­o­nistas e das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas; uma po­lí­tica de de­fesa e re­cu­pe­ração dos ser­viços pú­blicos, em par­ti­cular no que con­cerne às fun­ções so­ciais do Es­tado; a as­sunção de uma po­lí­tica so­be­rana e a afir­mação do pri­mado dos in­te­resses na­ci­o­nais.

A con­cre­ti­zação da mu­dança que o País pre­cisa exige con­ti­nuar a travar o com­bate pela de­missão do Go­verno do PSD/​CDS e pela re­a­li­zação de elei­ções an­te­ci­padas. Nós não nos re­sig­na­remos, nem bai­xa­remos os braços pe­rante o que é in­justo, ina­cei­tável e in­to­le­rável. Nós não nos re­sig­na­remos pe­rante os que querem per­pe­tuar a do­mi­nação do nosso povo e do nosso País.

Daqui apelo a todos os por­tu­gueses que apoiem o PCP e a CDU. Apoiem este Par­tido e a Co­li­gação De­mo­crá­tica Uni­tária, que se opõem à ex­plo­ração e ao em­po­bre­ci­mento do nosso povo, à cada vez maior con­cen­tração da ri­queza. Que, com a sua luta e o seu voto, digam não aos par­tidos da troika na­ci­onal. Digam não ao di­rec­tório das grandes po­tên­cias e à ar­ro­gância da se­nhora Merkel. Digam não à hi­po­crisia de Durão Bar­roso e que­jandos. Que, com o seu voto e não com a abs­tenção, con­denem os agi­otas, os usu­rá­rios e a oli­gar­quia que suga o povo por­tu­guês.

Que, com o seu apoio e o seu voto na CDU, digam sim ao de­sen­vol­vi­mento de Por­tugal. Digam sim ao di­reito dos por­tu­gueses de de­ci­direm do seu des­tino. Digam sim à de­vo­lução dos sa­lá­rios e das re­formas. Digam sim ao fim da po­lí­tica de aus­te­ri­dade e ex­torsão e à re­po­sição das con­di­ções de vida do povo. Digam sim à Eu­ropa dos tra­ba­lha­dores e dos povos. Digam sim à mu­dança para uma vida me­lhor!

O povo não está con­de­nado, está nas suas e nas nossas mãos der­rotar esta po­lí­tica e dar a volta à si­tu­ação. A pro­pó­sito das co­me­mo­ra­ções dos 40 anos de Abril, nós lem­bramos que Abril de­volveu a ale­gria de viver ao povo por­tu­guês. Lu­temos com os seus va­lores para que também a es­pe­rança e a ale­gria rou­bados por esta po­lí­tica sejam de novo de­vol­vidas ao nosso povo.
  

(Sub­tí­tulos da res­pon­sa­bi­li­dade da re­dacção)